Solicitação de autorização para construção ou reforma de barragem ou açude

Representa a autorização concedida pelo Poder Público ao empreendedor para a regularização do projeto (de construção ou de reforma) de um reservatório artificial de água (barragem ou açude) a partir da análise da documentação técnica entregue pelo empreendedor, conforme Lei Estadual nº 2.434/1954 e Decreto Estadual nº 52.931/2016 .

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Solicitação de autorização para construção ou reforma de barragem ou açude