Solicitação de adesão ao Programa de Regularização de Poços - Poço legal

Apoiar e incentivar os usuários de poços que estão irregulares a procederem o pedido de outorga de uso da água junto ao DRHS.  O programa se direciona por duas vias. Uma se dá pelo incentivo técnico e financeiro para alguns usuários (beneficiários).  A outra é pela conscientização dos demais usuários que não possuem os critérios para o benefício, mas que incorrem em infração ambiental caso não regularizem seu poço.  *Os aptos a serem beneficiários do programa são os cidadãos que possuem cadastro no CAD ÚNICO Federal, as comunidades indígenas e quilombolas e as prefeituras com menos de 5.000 habitantes. Acesse aqui para maiores informações.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Solicitação de adesão ao Programa de Regularização de Poços - Poço legal