Simples Nacional - Diferencial de Alíquota - Pessoa Jurídica

Diferencial de Alíquota do Simples Nacional - DIFAL do Simples.

Publicada a extinção do DIFAL do Simples Nacional, Lei 6.296/2019 de 30 de abril de 2019, com vigência a partir de 02/05/2019, ou seja, o pagamento do DIFAL-Simples Nacional vigorou até 01/05/2019.

Ressalvamos que o DIFAL devido nas aquisições para o Ativo Permanente e Uso/Consumo permanecem em vigor, devido por quaisquer contribuintes, inclusive optantes pelo Simples Nacional.

Enquanto nesta área é abordado o diferencial de alíquota devido nas aquisições efetuadas pelos optantes do Simples Nacional, localizados no DF, o comércio eletrônico trata das vendas destinadas a consumidor final, não contribuinte do ICMS, de outra UF.

Este é um serviço do Estado Distrito Federal

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