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O que é?
Sistema Especial de Pagamentos - Saídas interestaduais de mercadoria de listagem publicada pela Receita Estadual - exceto fumo em corda (034). Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento do imposto decorrente de saídas de mercadoria constante de listagem publicada pela Receita Estadual (IN 045/98, Título I, Capítulo VI, 1.0), para outra unidade da Federação, de que trata o RICMS, Livro I, art. 46, I, “b”, 1, exceto se a mercadoria for fumo em corda (ver regime 028), no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item I.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul
Serviço : Saídas interestaduais de mercadoria de listagem da Receita, exceto fumo em corda - operação (034)
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