Saídas de mercadorias, operação (035)

Sistema Especial de Pagamentos - Saída de mercadorias destinadas à venda ambulante para outros estados (035). Dispensa o estabelecimento de efetuar o pagamento do ICMS no momento da ocorrência do fato gerador, relativamente às saídas de mercadorias destinadas a venda ambulante, exceto: mercadoria constante de listagem publicada pela Receita Estadual, nos termos do RICMS, Livro I, art. 46, I, “b”, 1; gado vacum, ovino e bufalino, carne verde e outros produtos comestíveis resultantes da matança desse gado, submetidos a salga, a secagem e desidratação.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Saídas de mercadorias, operação (035)