Restituição de valores de taxas - Habilitação - Requerimento digital

Quem pagou taxas do DetranRS referentes a exames, provas e/ou expedição da CNH, e não as utilizou, tem direito à restituição dos valores correspondentes.Casos em que os valores pagos podem ser restituídos: Pagamento em duplicidade; Desistência ou cancelamento do serviço; Pagamento indevido da taxa isenta por motivo de roubo de CNH - isenção prevista na Lei de Taxas ( Lei Estadual n° 8.109/85 ); Pagamento rejeitado por erro de digitação de código de barras (nesse caso, clique aqui ). O DetranRS oferece aos cidadãos a possibilidade de realizar o pedido de restituição de valores de forma totalmente virtual em caso de pagamento em duplicidade, cancelamento ou desistência do serviço e pagamento indevido em razão de isenção legal. A devolução via pedido digital pela Central de Serviços ocorre de forma muito mais rápida do que o pedido realizado em papel. Se o pedido for deferido e estiver tudo certo com os dados informados pelo cidadão, o valor é devolvido em alguns dias.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Restituição de valores de taxas - Habilitação - Requerimento digital