Bahia
Requerer, Solicitar Alteração ou Cancelamento de Certificado de Habilitação para Diferimento
Você também pode conhecer este serviço como: SOLICITAR CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO PARA DIFERIMENTO, ALTERAÇÃO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO PARA DIFERIMENTO, CANCELAMENTO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO PARA DIFERIMENTO, DIFERIMENTO, HABILITAÇÃO, DIFERIMENTO
Última Modificação: 09/06/2022
-
O que é?
Este serviço permite ao contribuinte requerer o Certificado de Habilitação para operar com determinado produto no regime de diferimento, bem como solicitar a sua alteração ou cancelamento, conforme os Arts. 286 a 288 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).
-
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Bahia
Serviço : Requerer, Solicitar Alteração ou Cancelamento de Certificado de Habilitação para Diferimento
Requerer, Solicitar Alteração ou Cancelamento de Certificado de Habilitação para Diferimento