Requerer benefício de pensão por morte para companheiro (a)

O benefício de pensão por morte corresponde a uma renda mensal devida ao dependente ou conjunto de dependentes do segurado que vier a falecer na atividade ou na inatividade. O pagamento do benefício é de acordo com os termos contidos na Lei Complementar nº 64 de 2002, regulamentada pelo Decreto 42.758/2002.

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Requerer benefício de pensão por morte para companheiro (a)