Registrar Direitos Autorais - Pessoa Física

Facilitar o acesso do criador intelectual ao registro e/ou averbação de sua obra de forma rápida, segura e em conformidade com a Lei nº 9.610/98, O Escritório de Direitos Autorais na UDESC é um Posto Avançado da Fundação Biblioteca Nacional/RJ, decorrente do convênio de cooperação técnica entre as partes.

Este é um serviço do Estado Santa Catarina

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