Redução de Alíquota - Solicitação de cadastramento e recadastramento anual de locadora - IPVA

Para usufruir do benefício da redução de alíquota a locadora de veículos deve, além de efetuar o cadastro na Receita Estadual, atualizá-lo anualmente ( INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98, TÍTULO II, Capítulo III, Seção 5.0.) . Somente após o cadastro ou recadastramento anual, deve solicitar a redução de alíquota para seus veículos. O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Quando o recebimento e a análise forem concluídos, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em "Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos" a decisão em relação aos documentos encaminhados.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Redução de Alíquota - Solicitação de cadastramento e recadastramento anual de locadora - IPVA