Recurso Resultado de Pesquisa Bebida Quente

Os substitutos tributários poderão recorrer ao resultado apresentado pelo GES BEBIDAS/Receita Estadual da pesquisa de PFC de Bebida Quente por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no e-CAC. Após os documentos serem devidamente incluídos e enviados, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Quando o recebimento e a análise dos documentos protocolados forem concluídos, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em "Protocolo Eletrônico / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico" a decisão em relação aos documentos encaminhados. Em um primeiro momento a decisão poderá ser: - Protocolo Aceito (documentos serão juntados ao PROA relacionado); - Protocolo Incompleto/Inconsistente. Caso o protocolo seja aceito, posteriormente ocorrerá uma segunda decisão, que poderá ser: - Protocolo Provido; - Protocolo Parcialmente Provido; - Protocolo Desprovido. Usuário Contribuinte de ICMS do Estado do Rio Grande do Sul.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Recurso Resultado de Pesquisa Bebida Quente