Alagoas
Reconhecimento de Isenção do ITCD para Obras de Arte para Museus e Instituições Sem Fins Lucrativos - ITCD
Você também pode conhecer este serviço como: SEFAZ
Última Modificação: 11/03/2020
-
O que é?
A Instrução Normativa nº 18/2013 disciplina, relativamente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD quanto ao procedimentos relativos ao reconhecimento de não incidência e isenção do imposto, a Declaração de Bens e Direitos a ser apresentada pelo contribuinte e o procedimento de avaliação da base de cálculo.
-
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Alagoas
Reconhecimento de Isenção do ITCD para Obras de Arte para Museus e Instituições Sem Fins Lucrativos - ITCD