Reconhecer ou renovar o reconhecimento de curso ou nível de ensino em escola particular e municipal

A escola deverá solicitar o reconhecimento ou a renovação do reconhecimento no período de 120 (cento e vinte) a 60 (sessenta) dias antes do término da validade da autorização de funcionamento de curso ou nível de ensino ofertado por ela, na Superintendência Regional de Ensino (SRE) a qual estiver vinculada.

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Reconhecer ou renovar o reconhecimento de curso ou nível de ensino em escola particular e municipal