Recebimento de mercadoria sujeita à ST de estado sem convênio ou protocolo (058)

Sistema Especial de Pagamentos - Recebimento de mercadoria sujeita à ST de estado sem convênio ou protocolo (058). Autoriza o estabelecimento a efetuar o pagamento referente à responsabilidade por substituição tributária, de mercadorias recebidas de Estados não participantes de convênio/protocolo que instituiu substituição tributária, no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, seção II, item I.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Recebimento de mercadoria sujeita à ST de estado sem convênio ou protocolo (058)