Recebimento de denúncias, reclamações e sugestões sobre o Sistema Penitenciário de Alagoas

A Ouvidoria do Sistema Penitenciário permite ao reeducando custodiado pelo Estado, seus familiares e funcionários de todo o Sistema Penitenciário registrar – seja diretamente ou através de familares - sua sugestão, solicitação de providência, elogio, denúncia ou reclamação. Através da Ouvidoria é possível receber informações sobre ações da administração, objetivando detectar problemas nas unidades prisionais, cumprindo assim a Lei de Execuções Penais (LEP).
Cabe à Ouvidoria receber, encaminhar e acompanhar as manifestações a respeito do Sistema Penitenciário Estadual; acompanhar a análise e a tramitação das demandas recebidas e transmitir as soluções dadas ao interessado ou ao seu representante legal; propor às autoridades afins as providências necessárias à melhoria das condições do ambiente carcerário e o aperfeiçoamento dos serviços prestados à comunidade penitenciária; realizar visitas periódicas aos estabelecimentos penais com o propósito de ouvir os internos, garantindo o sigilo das informações.

Este é um serviço do Estado Alagoas

Serviço :  Recebimento de denúncias, reclamações e sugestões sobre o Sistema Penitenciário de Alagoas