Receber ICMS Ecológico

Os municípios que abrigam unidades de conservação recebem recursos financeiros do Estado, se estiverem cadastrados no Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Do total do ICMS arrecadado, 5% é destinado aos municípios, conforme tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação e outros fatores. A divisão dos recursos é feita da seguinte forma:

• 2,5% para municípios que tenham mananciais de água usados para o abastecimento da população de outro município.
• 2,5% para municípios que tenham unidades de conservação, áreas de terras indígenas, reservas particulares do patrimônio natural, faxinais e reservas florestais legais.

Este é um serviço do Estado Paraná

Serviço :  Receber ICMS Ecológico