Bahia
Realizar Denúncia - PROCON
Você também pode conhecer este serviço como: Denúncia
Última Modificação: 05/02/2020
-
O que é?
A Denúncia é um meio de exposição de fatos feito pelo consumidor, cujo objetivo seja a fiscalização do estabelecimento que pratique irregularidades no mercado de consumo. Decorre de uma demanda coletiva, fato capaz de atingir a toda coletividade, submetendo os consumidores, de maneira geral, a irregularidades presentes no mercado de consumo.
-
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Bahia
Serviço : Realizar Denúncia - PROCON
Realizar Denúncia - PROCON