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O que é?
O Nota Fiscal Gaúcha é um programa que tem como objetivo incentivar os cidadãos do Rio Grande do Sul a exigirem a inclusão do CPF na emissão de notas fiscais. Além disso, conscientiza a população sobre a importância do tributo, com combate à sonegação de impostos. Por meio do programa, o contribuinte concorre a prêmios. As entidades sociais por ele indicadas são beneficiadas por repasses, e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Ao se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda, o cidadão deve escolher ao menos uma entidade social das áreas da Assistência Social, Educação, Saúde e Proteção Animal, da sua região, para receber repasses. É possível indicar até 5 entidades, sendo uma delas que pertença a um COREDE ( Conselho Regional de Desenvolvimento ) diferente. É possível fazer a alteração das entidades a qualquer momento. Basicamente, quanto mais comprar com o CPF a pessoa realizar, mais as entidades por ela cadastrada, serão beneficiadas. Após o final de cada trimestre apura-se a pontuação individual de cada entidade, a qual é ajustada por índices socieconômicos ou populacionais, com a finalidade de distribuir os recursos da forma mais justa possível. Após o pagamento do repasse, a entidade tem um prazo para utilizar o recurso e, depois de utilizado, um prazo para prestar contas dos valores gastos. As entidades, em conjunto com a coordenação do Programa, devem procurar divulgar as benfeitorias decorrentes da aplicação dos repasses, demonstrando ás comunidades a correta utilização dos recursos públicos, ressaltando que els são originados a partir da exigência por parte dos cidadãos das notas fiscal emitidas.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul
Serviço : Programa Nota Fiscal Gaúcha
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