Portal Recursos do Petróleo

O Portal de Recursos do Petróleo foi criado com o objetivo de ampliar a transparência das receitas e despesas relacionadas aos Royalties e às Participações Especiais pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, em cumprimento à Lei Estadual nº 8.719, de 24 de janeiro de 2020.

Sua existência se justifica pela relevância das receitas oriundas da exploração do petróleo na arrecadação total do Estado do Rio de Janeiro e também pela importância de sua destinação.

Esses recursos, após os descontos das destinações constitucionais e legais, são destinados ao Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro), sendo o principal reforço para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.

Este é um serviço do Estado Rio de Janeiro

Serviço :  Portal Recursos do Petróleo