PGDAS Retida - Solicitação de Liberação

Este procedimento é destinado às empresas que receberam, via DTE/SN, mensagem informando que 1 (uma) ou mais declarações retificadoras ficaram retidas em Malha. A retenção se deu em razão de que a(s) declaração(ões) retificadora(s) reduziu(iram) valores de ICMS anteriormente declarados via PGDAS-D. A fim de que seja(m) liberada(s) a(s) declaração(ões) retida(s), é necessário que a empresa justifique os motivos da alteração, apresentando, para cada caso, sua devida comprovação. A(s) justificativa(s) será(ão) analisada(s) pela equipe de fiscalização da Receita Estadual e, se procedente(s), implicará(ão) na liberação da(s) declaração(ões) retida(s). Por outro lado, caso sejam verificadas inconsistências, a equipe de fiscalização poderá solicitar informações adicionais ou abrir procedimento de ação fiscal com vistas à apuração do caso concreto. A empresa poderá consultar no PGDAS-D, opção Declaração Mensal > Consultar Declarações, a situação de cada tributo/ente da declaração retida.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  PGDAS Retida - Solicitação de Liberação