Alagoas
Pedido de Registro de Marca - Pessoa Física
Última Modificação: 14/03/2023
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O que é?
A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais. Portanto, a lei brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Alagoas
Pedido de Registro de Marca - Pessoa Física