Pedido de Habilitação para TSC

Pedido de habilitação para Transferência de Saldo Credor (ICMS). O contribuinte que nunca tenha solicitado transferência, ou que tenha transcorrido um interstício de 12 meses desde o último pedido, deverá solicitar habilitação ao sistema de transferência no e-CAC. Para proceder à habilitação, deverá encaminhar as informações e documentos por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Caso seja habilitado, será efetuada a liberação do sistema no e-CAC para que o contribuinte possa efetuar a solicitação de Transferência. Para mais informações, acesse a página "Dúvidas Frequentes sobre Transferência de Saldo Credor", clique aqui .

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Pedido de Habilitação para TSC