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O que é?
Os processos licitatórios para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, para órgãos e entidades estaduais, assim como os procedimentos de licitação para Ata de Registro de Preço, são realizados pela Coordenadoria de Licitação e pela Coordenadoria de Registro de Preço, diretamente subordinadas à Superintendência de Gestão de Compras e Materiais.
Através da Coordenadoria de Licitação são divulgados e disponibilizados os editais de licitação, instauradas e conduzidas as licitações para aquisições e para registro de preço; coordenados os calendários dos certames; requisitados pronunciamentos técnicos de outros órgãos para análise de propostas, analisadas as impugnações e recursos administrativos do processo licitatório e divulgados os resultados.
Podem participar dos certames licitatórios as pessoas jurídicas, micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte que forneçam os bens ou serviços a serem adquiridos pela Administração Pública.
Ressaltamos que, por força do Decreto Estadual n. 14.769/17, é de responsabilidade da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), executar e coordenar todos os procedimentos licitatórios visando à contratação de projetos, obras e de serviços de engenharia.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
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