Orientação a Conselhos Tutelares e Municipais

Orientações quanto aos parâmetros de atuação, funcionamento e capacitação dos órgãos municipais de proteção dos direitos da criança e do adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselhos Tutelares. Distribuição de materiais de campanha, planos estaduais e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As orientações e solicitações devem ser encaminhadas pelo e-mail: cedca@social.mg.gov.br

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Orientação a Conselhos Tutelares e Municipais