Obter Termo de Compromisso de Compensação Florestal por supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, inclusive dentro dos limites do Bioma Mata Atlântica conforme Deliberação Normativa COPAM nº 114, de 10 de abril de 2008

Trata-se de um processo administrativo que contempla as etapas de instrução processual, formalização, análise técnica e jurídica para emissão de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental.

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Obter Termo de Compromisso de Compensação Florestal por supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, inclusive dentro dos limites do Bioma Mata Atlântica conforme Deliberação Normativa COPAM nº 114, de 10 de abril de 2008