Obter licenças para Pesca Amadora

Licença para a prática das categorias de Pesca Amadora. Pesca Amadora é aquela praticada por pessoa física com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, sem finalidade comercial e devidamente autorizada pelo órgão competente. As modalidades contempladas são: Embarcada/ Desembarcada/ Subaquática.

A carteira para pesca amadora é obrigatória para o exercício da pesca, estando o pescador, sem a licença, sujeito a autuação, multa e apreensão de seu material.

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Obter licenças para Pesca Amadora