Paraná
Obter informações sobre substituição tributária
Última Modificação: 02/10/2020
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O que é?
Ao estabelecimento industrial ou ao contribuinte remetente localizado em outra Unidade da Federação que promover operações de saída de mercadorias especificadas em convênio ou protocolo que disponha sobre o regime de substituição tributária, será atribuída a condição de sujeito passivo por substituição, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Paraná
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