Minas Gerais
Obter Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental-DAIA
Última Modificação: 13/03/2020
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O que é?
Os empreendedores que necessitam realizar intervenções ambientais, com ou sem supressão de vegetação nativa devem apresentar a documentação, conforme Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1905/2013, no balcão das Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade (URFBio’s) do IEF. A documentação é analisada técnica e juridicamente e, se estiver em conformidade com a norma, emite-se o DAIA. Concomitante, o empreendedor deve inserir essa documentação no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço : Obter Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental-DAIA
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