Obter autorização de uso de imagens em unidades de conservação estaduais (UC)

As produções visuais que ocorram dentro das unidades de conservação estaduais, exceto as Áreas de Proteção Ambiental – APA e Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, sob a gestão do IEF/MG deverão respeitar o procedimento previsto na a Portaria IEF n° 04/2018, que dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso de imagens em Unidades de Conservação administradas pelo IEF, publicada em 4 de fevereiro de 2018.

O requerente pode realizar captação de imagens em Unidades de Conservação mediante autorização emitida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Em nenhuma hipótese imagens podem ser captadas e utilizadas sem autorização prévia. 

Este é um serviço do Estado Minas Gerais

Serviço :  Obter autorização de uso de imagens em unidades de conservação estaduais (UC)