Minas Gerais
Obter autorização de manejo de fauna silvestre terrestre emergencial
Última Modificação: 10/09/2021
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O que é?
É a autorização de captura, coleta e transporte de fauna silvestre terrestre referente às ações emergenciais de resgate da biodiversidade terrestre voltadas a prevenir ou mitigar danos ambientais iminentes ou em andamento, quando o empreendimento não dispuser da autorização e não houver tempo o suficiente para sua obtenção, por meio de processo do tipo “IEF: Manejo de Fauna Silvestre Terrestre no Âmbito do Licenciamento Ambiental”, nos termos dos artigos 6º e 7º da Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.749, de 15 de janeiro de 2019.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Minas Gerais
Serviço : Obter autorização de manejo de fauna silvestre terrestre emergencial
Obter autorização de manejo de fauna silvestre terrestre emergencial