Manifestação em Alerta de Divergências

ATENÇÃO: as orientações de utilização deste serviço não se aplicam em casos de 'Alertas de Divergências' com identificação da origem "CSC - Obrigações Acessórias". Em tais ocorrências, para manifestação e resposta, seguir as orientações indicadas no próprio alerta. Para os casos de recebimento de Alerta de Divergências (via Caixa Postal Eletrônica) o contribuinte poderá encaminhar informações e documentos por meio de abertura de Protocolo Eletrônico. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em "Protocolo Eletrônico - Acompanhamento / Acompanhamento de Protocolo Eletrônico" a decisão em relação à resposta à solicitação encaminhada. A decisão poderá ser: - Manifestação Recebida Obs.: Os documentos encaminhados serão analisados no âmbito de verificação fiscal e não caracteriza o aceite ou quitação de obrigação tributária, não estando afastado qualquer procedimento fiscal em curso ou de ação fiscal que possa ser iniciada. - Não Recebido Obs.: Será considerado como “Não Recebido”, o protocolo encaminhado com documentos corrompidos ou ilegíveis, abertura com assunto incorreto, com identificação da origem do alerta "CSC - Obrigações Acessórias", entre outros.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Manifestação em Alerta de Divergências