Licença Prêmio por Assiduidade

A licença-prêmio ou licença assiduidade é um direito do servidor público federal, estadual ou municipal, de, a cada 5 anos de trabalho ininterrupto de ter direito a três meses de afastamento remunerado, ou de usar o tempo desses três meses convertido para aposentadoria.

Requerer licença para fruição de licença prêmio relativo a quinquênio(s); Para capacitação profissional com redação dada pela Lei Estadual nº 6.043/1998; Para atividade política; Para tratar de interesses particulares; Para desempenho de mandato classista; Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro

Este é um serviço do Estado Alagoas

Serviço :  Licença Prêmio por Assiduidade