Licença para instalação de parque de diversões e circo

1. O cidadão que precisar fazer a instalação de parque de diversão e circo deve solicitar autorização junto à prefeitura;
2. A prefeitura fará vistoria no local;
3. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos;
4. A Licença terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, podendo ser prorrogada por igual período. Este prazo é estabelecido somente para áreas públicas.

Este é um serviço do Estado Acre

Serviço :  Licença para instalação de parque de diversões e circo