Licença para Instalação de antena para telefonia > 1ª via

1. O Alvará de Licença para Construção é um documento obrigatório expedido pela Prefeitura para que o cidadão possa instalar antena e estação de base para telefonia;
2. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde haverá a instalação, a fim de verificar se o terreno está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
3. Caso o terreno esteja localizado em área de risco a Prefeitura não autorizará a execução da obra;
4. O serviço está disponível para pessoa física e jurídica.

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 (antigo Mira Shopping).

Este é um serviço do Estado Acre

Serviço :  Licença para Instalação de antena para telefonia > 1ª via