Licença para construção

1. O Alvará de Construção é um documento obrigatório expedido pela Prefeitura para que o cidadão possa construir seu imóvel;
2. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;
3. O Alvará de Construção tem validade de 01 ano, a partir da data de emissão. Após esse prazo deve fazer o pedido de renovação;
4. Serviço disponível para pessoa física e jurídica.

Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 (antigo Mira Shopping).

Este é um serviço do Estado Acre

Serviço :  Licença para construção