Licença para acompanhamento do cônjuge

Poderá ser concedida licença ao servidor quando o mesmo necessitar assistir familiar doente, na condição de cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil, na conformidade do disposto no artigo 87, da Lei Estadual 5.247/1991. A licença é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por mais 90 (noventa) dias mediante avaliação pericial e, excedendo esses prazos, sem remuneração.

Este é um serviço do Estado Alagoas

Serviço :  Licença para acompanhamento do cônjuge