Licença Ambiental Simplificada para postos de combustíveis

1ª via: 1. Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica deseja obter uma Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio varejista de derivados de petróleos; 2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido; 3. A Licença terá validade de 2 anos, a partir da data de emissão.

Renovação: 1. Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica deseja renovar a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio varejista de derivados de petróleos; 2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido; 3. A Licença terá validade de 2 anos, a partir da data de emissão.

Este é um serviço do Estado Acre

Serviço :  Licença Ambiental Simplificada para postos de combustíveis