Licença Ambiental Simplificada - Áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil - 1ª via

1. A LAS – Licença Ambiental Simplificada – para atividade Áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos da Construção Civil possibilita que a Pessoa Jurídica regularize uma área para receber resíduos da construção civil, como também realizar a triagem desses resíduos. Para explorar essa atividade, é necessário que a Pessoa Jurídica solicite a licença;
2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;
3. A Licença terá validade de 2 anos, a partir da data de emissão.

Este é um serviço do Estado Acre

Serviço :  Licença Ambiental Simplificada - Áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil - 1ª via