Licença Ambiental Prévia para postos de combustíveis

1. Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja obter uma Licença Ambiental Prévia para estudo de viabilidade ambiental para atividade de comércio varejista de derivados de petróleos em uma determinada área;
2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido;
3. A Licença terá validade de 2 anos, a partir da data de emissão.

Este é um serviço do Estado Acre

Serviço :  Licença Ambiental Prévia para postos de combustíveis