Licença Ambiental de instalação para postos de combustíveis > Renovação

1. Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja renovar a Licença Ambiental de Instalação para estudo de viabilidade ambiental para atividade de comércio varejista de derivados de petróleos em uma determinada área;
2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos no Decreto nº 2.956/2008, visando à total compreensão do pedido;
3. O serviço está disponível para pessoa física e jurídica.

Este é um serviço do Estado Acre

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