Acre
Licença Ambiental de Extração de Mineral > 1ª Via
Você também pode conhecer este serviço como: Licença Ambiental de Extração de Mineral > 1ª Via
Última Modificação: 19/04/2024
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O que é?
- Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa física deseja obter uma Licença Ambiental para extração de mineral (areia, argila);
- Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos no Decreto nº 2.956/2008, visando à total compreensão do pedido;
- O serviço está disponível para pessoa física e jurídica.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Acre
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