Licença Ambiental de Extração de Mineral - 1ª via

1. Este serviço pode ser solicitado quando a pessoa física deseja obter uma Licença Ambiental para extração de mineral (areia, argila);
2. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos no Decreto nº 2.956/2008, visando à total compreensão do pedido;
3. A Licença terá validade de 4 anos, a partir da data de emissão, de acordo com o Decreto nº 18/2016.

Este é um serviço do Estado Acre

Serviço :  Licença Ambiental de Extração de Mineral - 1ª via