Licença à gestante no caso de nascimento prematuro

A licença à gestante garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 (cento e oitenta) dias. O benefício tem por princípios a proteção da gravidez, a recuperação pós-parto, a amamentação e o fortalecimento da relação mãe-filho. Esta licença pode ser iniciada no primeiro dia do oitavo mês, mediante avaliação médica, ou a partir do nascimento da criança, conforme o parágrafo 2º do art. 61 da Lei 7.751. 

Este é um serviço do Estado Alagoas

Serviço :  Licença à gestante no caso de nascimento prematuro