Liberação / Alteração de Garantias prestadas

Serviço destinado a liberação e alteração de Garantias. As garantias prestadas para obtenção de certos parcelamentos ( clique aqui ); para obtenção de certidão com situação "Positiva com Efeitos de Negativa" ( clique aqui ) e para fins de Dispensa de Pagamento no Fato Gerador ( clique aqui ) poderão ser liberadas ou alteradas conforme esta Carta de Serviços. O requerimento deverá ser apresentado por meio de sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC, ou por meio do Portal Pessoa Física. Ao solicitar a restituição de tributo indevidamente pago, o requerente deverá prestar as informações necessárias para a perfeita caracterização do ocorrido.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Liberação / Alteração de Garantias prestadas