Bahia
Justificar Ausência e ou Solicitar Cancelamento de Audiência de Conciliação - PROCON
Você também pode conhecer este serviço como: Justificativa para não comparecimento em audiência de conciliação no PROCON.
Última Modificação: 05/02/2020
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O que é?
Procedimento em que o consumidor, através de requerimento do próprio Órgão, justifica sua ausência à audiência conciliatória; ou ainda, comunica o PROCON de que sua demanda já foi solucionada pelo fornecedor, requerendo o arquivamento do processo. Em caso de ausência, o consumidor tem 05 dias a iniciar a contagem da data da audiência para justificar o não comparecimento daquela audiência conciliatória. A ausência só será permitida pelo máximo de 02 vezes seguidas.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Bahia
Serviço : Justificar Ausência e ou Solicitar Cancelamento de Audiência de Conciliação - PROCON
Justificar Ausência e ou Solicitar Cancelamento de Audiência de Conciliação - PROCON