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O que é?
Serviço destinado à solicitação de Isenção de IPVA para Táxi-Lotação. Isenção destinada aos micro-ônibus empregados no transporte coletivo de passageiros (táxis-lotação), em linha urbana, desde que permissionárias dessa atividade. O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais, no menu “Acompanhamento".
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul
Serviço : Isenção - Táxi-Lotação - IPVA
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