Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa

IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Solicitação de Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa. O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal Pessoa Física ou no Portal e-CAC da Receita Estadual, conforme o caso. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Quando o recebimento e a análise forem concluídos, o contribuinte poderá consultar a decisão nos respectivos Portais, no menu “Acompanhamento". Usuário Pessoa Física ou Jurídica.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Isenção - Perda da Posse ou Propriedade - Decisão Judicial e Administrativa