Isenção/Imunidade - Fundações e Autarquias, União/Estados/DF/Municípios e seus órgãos - IPVA

Serviço destinado à solicitação de imunidade do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) - Fundações e Autarquias Públicas, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e seus respectivos órgãos/secretarias. O solicitante deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal e-CAC da Receita Estadual. Após os documentos serem devidamente incluídos, será gerado um número de protocolo eletrônico para acompanhamento. Quando o recebimento e análise for concluído, a Receita Estadual informará, no próprio e-CAC, em "Meus Serviços" / "Protocolo Eletrônico - Acompanhamento" / "Acompanhamento de Protocolos Eletrônicos" a decisão em relação aos documentos encaminhados.

Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul

Serviço :  Isenção/Imunidade - Fundações e Autarquias, União/Estados/DF/Municípios e seus órgãos - IPVA