Rio Grande do Sul
Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas - ICMS
Você também pode conhecer este serviço como: Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas - ICMS
Última Modificação: 20/04/2024
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O que é?
Solicitação de isenção de ICMS para veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul
Serviço : Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas - ICMS
Isenção - Deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down ou autistas - ICMS