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O que é?
Para a solicitação do cancelamento do IPE Saúde, é necessário fazer solicitação oficial via formulário específico. O cancelamento por solicitação será atendido desde que tenha cumprido a permanência mínima de 24 meses na condição de Optante/Dependente Optante, conforme §1º do Art. 9º da Lei Complementar 15.145/2018. Somente poderá ser cancelado antes da permanência mínima quando o optante ou dependente optante assume cargo público com a possibilidade de se tornar segurado do IPE Saúde, conforme art. 12 da Lei Complementar nº 15.145/2018. ATENÇÃO: O optante que solicitar a exclusão não poderá reingressar a esta condição.
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rio Grande do Sul
Serviço : IPE Saúde | Cancelamento de Optante ou dependente optante
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